Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 11.096, de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni). A lei foi contestada pelo DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), pela instituição do sistema de cotas, previsto na concessão de bolsas a estudantes carentes em universidades privadas.
Não há data prevista para retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3.330) pelo plenário do tribunal.
Supremo adia decisão sobre constitucionalidade do ProUni
Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei 11.096, de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni). (Leia Mais)
Quarta, 02 de Abril de 2008 às 16:52, por: CdB