A Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu uma forte limitação à guerra contra o terrorismo da administração Bush na segunda-feira, com duas decisões surpreendentes.
Uma delas afirma que os centenas de suspeitos de terrorismo detidos na base militar de Guantánamo, em Cuba, podem apelar à Justiça norte-americana para contestar sua prisão. A outra decisão diz que um norte-americano preso em seu país tem direito a recorrer da detenção.
As duas decisões representam uma derrota para o presidente George W. Bush no equilíbrio entre segurança nacional e liberdades civis.
- As decisões históricas de hoje são um forte repúdio ao argumento da administração de que suas ações na guerra contra o terrorismo estão acima da lei e não podem ser questionadas por tribunais americanos - disse Steven Shapiro, da União Americana de Liberdades Civis.
Michael Ratner, do Centro pelos Direitos Constitucionais, que impetrou a ação sobre Guantánamo, disse:
- Esta é uma vitória importante para a vigência da lei e reafirma o direito de qualquer pessoa, cidadão ou não-cidadão, detida pelos EUA a submeter a legalidade da detenção a um tribunal norte-americano.
Os juízes decidiram por 6 a 3 que os tribunais americanos têm jurisdição para analisar os pedidos dos prisioneiros de Guantánamo, que afirmam em suas ações estar detidos ilegalmente.
- O que está em questão é apenas se os tribunais federais têm jurisdição para determinar a legalidade da detenção potencialmente indefinida de indivíduos que alegam ser totalmente inocentes - escreveu o juiz John Paul Stevens, pela maioria.
A decisão não analisou o mérito das alegações dos prisioneiros, mas lhes permitiu prosseguir com suas ações, que haviam sido arquivadas pelos tribunais de instâncias inferiores. Isso quer dizer que os detentos ainda podem enfrentar longas batalhas judiciais para obter sua libertação ou alterações nas condições de prisão.
Na segunda decisão, mais complicada, os juízes disseram por 5 votos a 4 que Bush pode deter o cidadão americano Yaser Hamdi, capturado no Afeganistão sob suspeita de integrar o Taliban, e que está detido numa prisão militar dos EUA. Mas, na parte mais importante do veredicto, os juízes decidiram por 8 a 1 que ele deve ter uma oportunidade justa de contestar sua detenção.
Cerca de 595 estrangeiros estão presos em Guantánamo, base norte-americana em Cuba. A maioria foi presa durante a campanha liderada pelos EUA no Afeganistão, para derrubar o Taliban, regime que apoiava a rede Al Qaeda, de Osama bin Laden.
Os primeiros detidos chegaram à base em janeiro de 2002. Quase todos estão presos sem acusação formal, sem acesso a advogados ou a suas famílias e sem acesso a qualquer tipo de recurso judicial.
No caso Hamdi, o tribunal afirmou que o Congresso dos EUA autorizou a detenção sob as estritas circunstâncias aplicáveis ao caso, mas disse que ele pode contestar a prisão, o que ia contra os argumentos da administração Bush.
Pelo menos dois integrantes da corte eram favoráveis à liberação imediata de Hamdi.