Suprema Corte dos EUA avalia direitos de indivíduos em tempos de guerra

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou audiências nesta quarta-feira em dois casos considerados históricos, cujos vereditos terminarão por determinar não só os limites do poder presidencial mas também o equilíbrio entre as liberdades individuais e questões de segurança nacional - profundamente abalado pelos procedimentos legais adotados por Washington depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

A corte avaliará se a guerra ao terrorismo do presidente George W. Bush pode ordenar que americanos sejam presos por tempo indeterminado em uma cadeia militar, sem acusações formais, audiências ou acesso a advogados.

Estão em xeque os casos de dois cidadãos americanos: Yasser Hamdi, um ex-combatente do extinto regime Talibã, capturado no Afeganistão, e José Padilla, um ex-integrante de gangue de Chicago suspeito de tramar com a rede terrorista Al-Qaeda para detonar uma 'bomba suja" (radioativa) em solo americano. Nenhum deles foi formalmente acusado de qualquer crime.

Os dois foram declarados "combatentes inimigos" pelo governo de George W. Bush (em vez de prisioneiros de guerra, o que os garantiria os direitos da Convenção de Genebra) e confinados numa base militar na Carolina do Sul. Eles estão presos há dois anos sem qualquer proteção constitucional do sistema legal americano, incluindo o direito a uma audiência ou julgamento.

Hamdi e Padilla, que apenas há pouco tempo obtiveram dos militares americanos o direito de encontrar-se com seus advogados, desafiam a constitucionalidade de suas detenções.

Os vereditos dos dois casos - além do apresentado semana passada à Suprema Corte sobre a detenção na base naval de Guantánamo, em Cuba, de mais de 600 homens e jovens capturados na guerra ao terror - são considerados os mais importantes da corte em mais de 50 anos, no que diz respeito a uma revisão do poder de governos em tempos de guerra.

Analistas dizem, inclusive, que a decisão da corte nos casos Padillha e Hamdi podem afetar presidentes americanos e a lei do país por muitas décadas. O veredito dos três casos - incluindo o de Guantánamo - deve ser decidido antes que o tribunal pare para recesso, no segundo semestre deste ano.