O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira, o pedido de abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por suposto crime contra ordem tributária. O pedido de autorização para a investigação, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou ao STF no último no dia 4 de março e foi encaminhado para o relator, ministro Joaquim Barbosa.
Como Meirelles é ministro de Estado, o pedido de abertura de inquérito, com 105 páginas, foi enviado ao STF. O tribunal não informou o teor do documento. A assessoria de imprensa do BC informou que ainda não tem conhecimento do pedido de abertura de inquérito e por isso não comentou o assunto.
Súmula vinculante
Ainda nesta quinta-feira, o STF manteve na pauta o julgamentno da ação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) que pede a impugnação de súmula vinculante que limita o uso de algemas aos casos de resistência, fuga ou perigo à integridade física ou alheia, com punição para quem descumprir as regras.
Outro item da pauta é a ação penal contra os deputados Giacobo (PR-PR) e Alceni Guerra (DEM-PR), réus por crime contra a administração pública. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a empresa de Giacobo foi favorecida na licitação para exploração do terminal rodoviário da cidade de Pato Branco (PR), administrada, à época, pelo deputado Alceni Guerra (DEM-PR).
A ação começou a ser julgada no dia 4 de março.