Os acordos fiscais bilaterais que a Suíça concluiu em agosto com a Alemanha e a Grã-Bretanha tornam-se um ponto de discórdia dentro da União Europeia.
Para o Luxemburgo, eles terão influência na negociação acerca da regulamentação dos impostos da poupança.
Os acordos ditos Rubik foram concluídos em agosto e deverão ser assinados em breve, no outono europeu. Depois deverão ser ratificados e a entrada em vigor é prevista para o início de 2013.
Eles visam conciliar dois objetivos: preservar o máximo possível a “esfera privada” dos clientes das instituições financeiras helvéticas (e portanto o sigilo bancário); transferir recursos para os caixas do Estado em Berlim e Londres, que esperam recuperar bilhões de euros.
O sistema Rubik é fundado em dois princípios: a regularização anônima do dinheiro não submetido a impostos que os alemães e britânicos dissimularam em bancos suíços, no passado, e a taxação de todos os lucros da fortuna e ganhos de capital sujeitos a impostos em seus países, no futuro.
Impostos na fonte – liberatórios – serão cobrados na Suíça, tanto para os depósitos antigos como futuros. A taxa de impostos cobrados será de 20-25% nas operações de regularização. Quanto aos impostos que serão cobrados no futuro para os poupadores alemães e britânicos as taxas vão variar em função da legislação em vigor em seus países, entre 26,375% e 48%.
Em contrapartida, a Suíça obteve algumas concessões.
Esses acordos são compatíveis com a regulamentação europeia sobre os impostos da poupança, em fase de renegociação, e o acordo que a Suíça concluiu nesse domínio em 2004?
O comissário europeu para questões fiscais, Algirdas Semeta, que recebeu alguns jornalistas dia 8 de setembro, ainda não decidiu: “Os textos dos acordos ainda não estão disponíveis. Espero que a Grã-Bretanha e a Alemanha os apresentem dia 22 de setembro, na reunião do grupo de trabalho sobre questões fiscais dos 27 membros da UE. Antes disso, é difícil tomar uma posição”, declarou.
“Temos numerosos contatos com a Alemanha e a Grã-Bretanha, que nos garantiram que os acordos bilaterais não violam a diretiva europeia sobre os impostos da poupança, nem o acordo nesse área com a Suíça. Vamos verificar tudo isso. É claro que em direito internacional, o acordo UE-Suíça prevalece sobre os acordos bilaterais concluídos em agosto”, explica Semeta.
Em Bruxelas, alguns estão bastante otimistas acerca da continuidade das operações. Segundo essas fontes, a conclusão desses acordos poderia facilitar a renegociação futura do acordo sobre o imposto da poupança entre a UE e a Suíça. O campo de aplicação é de fato muito mais amplo do que a regulamentação europeia atual, o que, dizem, poderia ajudar Bruxelas a convencer a Suíça a estender a outros produtos seu acordo com a UE e encontrar uma melhor combinação entre o princípio do imposto na fonte e o da troca de informações a pedido entre administrações fiscais.
O Luxemburgo, no entanto, pode ser uma pedra no sapato da Comissão Europeia. Em uma declaração, seu Ministério das Finanças “constata que o modelo de imposto na fonte – que o Luxemburgo sempre defendeu – é um elemento chave dos acordos”, que deverão “em todo caso ter um impacto nas negociações em curso acerca da fiscalidade da poupança”.
Dito de outra maneira: se Alemanha e Grã-Bretanha aceitam preservar o sigilo bancário suíço, não há razão que continuem a pressionar o Luxemburgo e a Áustria, dentro da União Europeia, para que aceitem mudar o sistema de imposto na fonte para o de troca automática de informações entre administrações fiscais.
Algirdas Semeta discorda. “A troca automática de informações é a regra dentro da UE. A aplicação pela Áustria e Luxemburgo do sistema de imposto na fonte foi autorizada somente por um período transitório. Para os países fora da UE, é diferente: a União Europeia reclama que eles apliquem medidas equivalentes e não medidas idênticas. O que contam é que respeitem as normas da OCDE sobre as trocas de informações a pedido”, insiste. Os debates serão animados.
Tanguy Verhoosel, Bruxelas, swissinfo.ch
Adaptação: Claudinê Gonçalves