Subprocurador diz que aumentar valor das diárias é solução

O subprocurador geral do Trabalho, Luiz Camargo, defende a alteração do decreto que regulamenta o pagamento de diárias aos servidores do Executivo como "solução simples, rápida e eficaz". Em nota encaminhada na quarta-feira (30) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual Luiz Camargo faz parte, afirma que as operações gos grupos móveis de fiscalização estão "praticamente inviabilizadas e podem parar a partir do início do mês de abril".

A comissão afirma que as baixas diárias de viagem pagas aos auditores fiscais do trabalho e aos policiais federais que integram as operações são insuficientes para cobrir gastos com hospedagem e alimentação e que, ao optarem por hospedagens mais baratas, colocam em risco sua integridade física e o sucesso da operação.

- Nestas condições nós estamos optando por não fazer (as ações), porque há serio risco de segurança para essas pessoas - afirma o subprocurador.

Segundo Camargo, as operações que estavam programadas para o início da próxima semana foram suspensas, "a menos que haja, hoje ou amanhã, uma decisão".

A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Vilela, descarta a possibilidade. Segundo ela, os fiscais do trabalho estão preparados para realizar as ações programadas para o início do mês e aguardam apenas a definição da Polícia Federal.

O subprocurador diz que a situação pode ser resolvida, se houver vontade política.

- Há um decreto que regulamenta o pagamento das diárias no poder executivo. É de exclusiva alçada do presidente da República decidir essa questão. É possível resolver. Já apontamos o caminho. O ministro do Trabalho já encaminhou pedido nesse sentido ao Ministério do Planejamento. O que faltou foi decisão por parte do poder Executivo.