Subcomissão sobre compra de terras por estrangeiros ouve CVM

A subcomissão criada Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para analisar a compra de terras por estrangeiros realiza hoje audiência pública com a presença do subprocurador jurídico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Eduardo Guimarães Barros. Também foram convidados representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Defesa. Serão discutidos os seguintes temas: marco regulatório atual no Brasil; efeitos econômicos: investimentos, renda, emprego, concorrência com setores nacionais; efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária; impactos prováveis na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais; restrições territoriais por imposições de soberania; propostas de limites; impactos na economia mineral; experiências internacionais; e regras de transparências e controle social.