A Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos, criada pela Comissão de Finanças e Tributação, se reúne hoje para analisar a partilha de recursos com entes federados (estados e municípios), dívida pública e impacto da internet na relação comercial entre estados.
A reunião será realizada às 10 horas, na sala da Presidência da Comissão de Finanças.
A subcomissão é formada por sete deputados. O presidente é o deputado Assis Carvalho (PT-PI), e o relator é o deputado Rui Palmeira (PSDB-AL).
Gastos públicos
A subcomissão foi criada por sugestão do presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para acompanhar os gastos públicos e os assuntos relativos aos municípios.
Ele disse que a maior eficiência do gasto público é uma condição necessária para que o País viabilize um crescimento econômico maior e a criação de novos postos de trabalho. “A criação desta subcomissão visa possibilitar o estudo da matéria de forma aprofundada e apresentar medidas efetivas que visem dar maior eficiência na execução das despesas públicas”, acrescentou.
Em relação ao segundo tópico da subcomissão (os municípios), ele afirmou que, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, assumiu destaque a definição normativa do que possa ser entendido por viabilidade municipal, particularmente no tocante aos aspectos econômicos e fiscais, de maneira a assegurar uma gestão responsável. “Tal demanda exige o acompanhamento contínuo do contexto econômico e do impacto social das ações a cargo do poder local”, observou.
Da Redação/WS