A Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos da Comissão de Finanças e Tributação se reúne hoje para definir seu roteiro de trabalho. Um dos assuntos em discussão será uma solução para a questão dos restos a pagar.
Decreto da presidente Dilma Rousseff (7.468/11) determinou o cancelamento de restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009, caso as obras não tenham sido iniciadas até 30 de abril. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior – poderão ser iniciadas até 30 de junho.
A subcomissão é presidida pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), e o relator é o deputado Rui Palmeira (PSDB-AL).
A reunião será realizada às 18 horas na sala da presidência da comissão.