A subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de compra de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras realizará audiência pública nesta terça-feira (12).
Entre os temas que serão abordados na audiência estão: marco regulatório atual no Brasil, efeitos econômicos, concentração fundiária, impactos na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, restrições territoriais por imposições de soberania, propostas de limites, impactos na economia mineral, experiências internacionais e regras de transparências e controle social.
Foram convidados para a reunião: representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Casa Civil; e do Incra.
Instalada no mês passado, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) ocupa a presidência do colegiado.
A audiência será realizada às 14 horas, em local ainda a ser definido.