O processo aberto pela Varig em 1993 contra a União continuará indefinido por mais um tempo. O julgamento do caso na Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso mais uma vez na tarde de hoje, com um pedido de vista da ministra Denise Arruda. Faltam apenas os votos de Denise Arruda e do ministro José Delgado para que uma decisão seja anunciada.
Antes da suspensão do julgamento, o ministro Teori Zavascki apresentou seu voto contrário ao pedido da Varig, que reclama o reembolso de aproximadamente R$ 2 bilhões referentes às perdas financeiras da companhia com o congelamento das passagens aéreas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). Zavascki chegou a sugerir que o processo seja reencaminhado à primeira instância da Justiça, sob a alegação de que o Ministério Público não foi chamado a depor no início do processo.
Com a apresentação do voto de Zavascki, o caso fica suspenso com dois votos a favor da Varig e um contra. Na sessão anterior, os ministros Luiz Fux, que preside a Primeira Turma, e Francisco Falcão, relator do processo, haviam votado favoravelmente ao pagamento do reembolso pelo governo federal. Questão semelhante foi julgada pelo STJ em 1999, e resultou em uma indenização de R$ 700 milhões à já falida Transbrasil.