STJ revoga prisão de sindicalistas

O ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a decisão do juiz Toru Yamamoto da 3a. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, que revogou a prisão preventiva de oito diretores do Sindicato dos Condutores de São Paulo. Os sindicalistas José Simião de Lima Filho, Luis Carlos Antonio, Jorge Luiz de Jesus, Geraldo Diniz da Costa, Edivaldo Lima da Silva, José Otaviano de Albuquerque, Isao Hosogi e Francisco Xavier da Silva Filho estão presos na Polícia Federal de São Paulo e são acusados de prática de greve ilegal, frustração de direitos trabalhistas e quadrilha armada. Com a determinação de soltura dos acusados, o Ministério Público Federal propôs recurso em sentido estrito, procedimento penal peculiar para recorrer de uma decisão ou sentença de juiz singular não atacável por apelação. Ao analisar a liminar em habeas-corpus proposta pela defesa dos sindicalistas, o ministro Nilson Naves restabeleceu a revogação das prisões preventivas em virtude de uma questão de técnica processual.