O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus do deputado federal eleito Juvenil Alves Ferreira Filho (PT-MG). A defesa pede que seja suspensa a decisão que decretou sua prisão temporária.
Juvenil Alves foi preso em novembro de 2006 durante operação da Polícia Federal (PF) que apurou crimes de formação de quadrilha e contra o sistema financeiro.
Ele foi solto em dezembro, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, que aceitou uma liminar (decisão provisória) com esse objetivo.
Após a diplomação, devido à condição de deputado, Juvenil Alves passou a ter prerrogativa de foro privilegiado no STF. Por isso, o pedido foi enviado para o Supremo, que vai apreciar o mérito da questão.
STJ recebe pedido de <i>habeas corpus</i> de Juvenil Alves
Quarta, 17 de Janeiro de 2007 às 17:27, por: CdB