A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão domiciliar ao deputado distrital Pedro Passos (PMDB), feito na quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Passos foi preso na manhã de quinta-feira pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Navalha, que tenta dissolver um esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro de obras públicas.
Os cinco membros da CCJ decidiram, por quatro votos a um, que o parlamentar deveria ficar sob a custódia domiciliar da Polícia Legislativa, e não preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Em sua decisão, a ministra alega que não cabe à Câmara a função de "carcereira". Os advogados do parlamentar já entraram com pedido de habeas corpus no STJ. O pedido está nas mãos do ministro Paulo Galloti, que ainda não o analisou.