A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito em favor de Michele Guedes Moura, condenada a 16 anos de prisão pela prática de crime de extorsão mediante sequestro. Michele e mais cinco policiais militares foram acusados e condenados por sequestrar o comerciante Mario Jorge Soares Ferreira, em 2004, que acabou sendo morto pela quadrilha, depois de ter sido sequestrado nas proximidades do Norte Shopping, na Zona Norte do Rio.
Atraído por Michele, sua ex-namorada, que marcou um encontro com ele, Mario Jorge foi cercado pelos policiais, que estavam em veículos da PM e usavam fardas e armas de grosso calibre. Por meio de contato telefônico, os PMs exigiram R$ 100 mil da família da vítima. O resgate não foi pago e o corpo do comerciante só foi encontrado um mês após o sequestro.
A defesa de Michele recorreu ao STJ alegando constrangimento ilegal porque ela recebeu pena mais rigorosa que as dos demais condenados. Entretanto o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, não acolheu o argumento da defesa. Em seu voto, o ministro explicou que seria impossível comparar as penas aplicadas ao condenados.
O ministro ainda esclareceu que a pena aplicada à Michele foi baseada em elementos concretos como o fato de a ré conhecer a vítima há mais de 20 anos e ter tido com ela um relacionamento amoroso, fazendo-se valer desta intimidade para atrair Mario Jorge para o encontro com os policiais.