A Varig conseguiu, por unanimidade, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manter a indenização de R$ 3 bilhões que o governo terá de pagar em função do controle de tarifas entre 1985 e 1992.
A empresa argumentou que o governo comprometeu seu equilíbrio ao estabelecer valores aquém dos que deveriam ser praticados pelo mercado. O Ministério Público ajuizou embargo de declaração contra a decisão favorável à companhia aérea.
Em abril, os ministros da primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam rejeitado o recurso interposto pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF). Como a matéria não é constitucional, ministros consideram difícil que a decisão seja contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
STJ mantém indenização de R$ 3 bi à Varig
Quarta, 26 de Setembro de 2007 às 18:33, por: CdB