STJ liberta Rainha da prisão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por maioria, reclamação do líder dos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, que agora poderá recorrer da sentença condenatória em liberdade.

A decisão foi adotada por maioria dos ministros da Terceira Seção do STJ no julgamento de uma reclamação movida pelo militante do MST contra a sentença. O relator do pedido de Rainha para responder em liberdade foi o ministro Jorge Scaterzzini.

O tribunal acatou reclamação feita pelos advogados de Rainha contra a decisão do juiz de Teodoro Sampaio, Atis de Araújo Oliveira, de não reconhecer o direito do acusado de recorrer em liberdade no processo por porte ilegal de arma, no qual fora condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão. Segundo o advogado e deputado federal Luiz Eduardo Greenhalg PT/SP, os ministros reconheceram que o juiz agiu de forma ilegal e desrespeitosa com o tribunal ao ´passar por cima´ desse direito.

Rainha tive a prisão preventiva decretada em 19 de setembro de 2002 por ter sido flagrado com uma espingarda calibre 12, de uso restrito, no carro em que viajava. Na ocasião, o STJ mandara fixar uma fiança para que respondesse ao processo em liberdade. No dia 11 de julho último, ao comparecer ao Fórum para responder a outro processo, recebeu voz de prisão do juiz Oliveira.

Rainha está preso na Penitenciária de Dracena. Antes, havia permanecido três semanas na Penitenciária de Presidente Venceslau, de onde foi transferido para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, após suposta ameaça de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).