Os ministros da primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, nesta quarta-feira, o recurso interposto pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF) e garantiram uma indenização bilionária à antiga Varig. O governo ainda pode recorrer na decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos ministros da primeira seção, seis votaram a favor da empresa e um, Herman Benjamin, deu parecer favorável ao governo.
A empresa está cobrando da União cerca de R$ 3 bilhões, em valores de 1992, relativos aos prejuízos da empresa com o congelamento de tarifas imposto pelo governo do presidente José Sarney, na segunda metade da década de 80. A ação, que se arrasta por mais de uma década, teve o julgamento interrompido em novembro do ano passado e retomado nesta quarta-feira.
STJ garante indenização biolionária à Varig
Quarta, 25 de Abril de 2007 às 18:03, por: CdB