O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, que a Justiça Federal de Sinop (MT) é o juízo competente para tomar todas as decisões referentes ao acidente envolvendo o boeing da Gol e o jato Legacy. Com isso, caberá a Justiça Federal julgar o pedido feito pelos advogados dos pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, de liberar os passaportes deles.
A decisão, unânime, foi da terceira seção do STJ. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do conflito de competência que tramitava no tribunal, levou o caso à apreciação da seção nesta quarta-feira.
Ao expor o seu voto, o ministro Nilson Naves ressaltou que a competência para explorar a navegação aérea é da União e que se trata, em tese, de um crime cometido a bordo de uma aeronave. O ministro lembrou que, no caso de um acidente aéreo envolvendo um avião da Varig em 1989, os réus foram protestados perante a Justiça Federal.
STJ decide que acidente da Gol será julgado pela Justiça Federal
Quarta, 08 de Novembro de 2006 às 17:45, por: CdB