O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Banco Central a indenizar o Banco Ipiranga Investimentos e a Companhia Brasileira de Administração e Participação (Cobrasap) por danos ao patrimônio das empresas supostamente causados na intervenção feita na década de 70. Segundo informação do STJ, de US$ 125 milhões, os bens teriam sido reduzidos a US$ 4,3 milhões depois de 14 anos de administração.
De acordo com o STJ, a questão foi decidida definitivamente pela Corte Especial do Tribunal. Os ministros, por unanimidade, negaram o recurso do Banco Central, que alegava ter sido dada ao caso interpretação diferente da aplicada a outros julgamentos semelhantes ocorridos no próprio STJ. Segundo o STJ, o banco já entrou com recurso para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2003, os envolvidos debatem no STJ o pedido de indenização. Em 2006, um julgamento na Segunda Turma admitiu, por maioria, que estavam comprovados os danos causados ao Grupo Financeiro Ipiranga por gestão "desastrosa". A Segunda Turma considerou que os documentos que indicam os valores do patrimônio da empresa do início e do fim da intervenção apenas comprovavam a existência do dano, sendo que o valor da indenização deveria ser calculado na fase de execução.
Dessa decisão, o Banco Central recorreu à Corte Especial, afirmando existir divergência entre a interpretação dada pela Segunda Turma e julgamentos realizados em outros órgãos do STJ.
De acordo com o STJ, a ação foi ajuizada inicialmente na Justiça do Distrito Federal, em 1990. A questão essencial tratou do pedido de indenização e da possibilidade de este ser ou não apreciado pelo STJ. As empresas pediam indenização no valor da diferença entre o patrimônio líquido do grupo antes da intervenção e o período quando foi finalizada a liquidação.
Segundo o STJ, afirmam que o BC, ao intervir, teria beneficiado os controladores do Banco de Crédito Nacional, que assumiu parte das empresas como co-gestor e ainda ficou com o controle do Banco Comercial Ipiranga (único a ter a intervenção interrompida).
O Grupo Financeiro Ipiranga, que tinha como holding (empresa principal do grupo) a Cobrasap, era composto de 35 empresas no país e mais de 30 no exterior. Dessas, seis eram instituições financeiras. Em 1974, o grupo foi atingido por uma séria crise de liquidez no mercado financeiro, pedindo auxílio ao Banco Central. Em maio do mesmo ano, sofreu intervenção do BC, que assumiu todas as empresas, sendo afastados todos os seus administradores.