Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

STJ Cidadão: pena para tráfico de drogas aumenta se o crime é praticado perto de escolas

Terça, 13 de Dezembro de 2011 às 10:13, por: CdB

O flagrante é feito com facilidade em muitas cidades brasileiras. Basta posicionar a câmera próxima a uma escola e esperar. Logo aparecem adolescentes fazendo uso de substâncias ilícitas. As cenas estão na edição desta semana do programa de TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas ilustram uma situação que vem sendo tratada com gravidade pelo Poder Judiciário: o tráfico de entorpecentes nas imediações de centros de ensino.

No STJ, os ministros definiram que, mesmo sem a prova de venda de drogas a estudantes, o tráfico próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas.

Destaque também para uma reportagem que mostra como os aposentados da Companhia Energética do Rio Grande do Norte garantiram o direito à complementação do benefício. A Fundação Assistencial dos Empregados tentou protelar o pagamento e foi multada pelo STJ. De acordo com os ministros da Segunda Seção, a instituição agiu com má-fé e desrespeitou os direitos dos idosos.

E ainda: em decisão inédita, o STJ assegurou indenização por danos morais a cliente que ficou preso durante dez minutos na porta giratória de um banco. Segundo o processo, o homem foi submetido a intenso constrangimento. O segurança e o gerente do banco teriam suspeitado do cliente, que foi impedido de entrar mesmo depois de ter sido revistado.

Para assistir ao vídeo do STJ Cidadão, clique aqui. 

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