No Brasil, o aborto é considerado crime contra a vida. A lei pune tanto aquele que auxilia na interrupção da gravidez quanto a própria gestante. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou um caso de aborto associado à violência contra a mulher, e negou o pedido de liberdade para o homem que teria matado a amante depois de exigir que ela tomasse medicamentos abortivos.
Direito estendido: entenda o que é o dano moral por ricochete. No programa semanal de TV do STJ você vai rever uma reportagem que mostra que o Tribunal tem reconhecido a legitimidade de parentes, ou de pessoas que mantém fortes vínculos afetivos com a vítima, para pedir indenização.
Multas, apreensão de bens e punição severa: são as consequências para aqueles que cometem crimes ambientais. A Quinta Turma do Tribunal da Cidadania decidiu não aplicar o princípio da insignificância quando o assunto é dano ao meio ambiente. Os ministros mantiveram preso um homem flagrado depois de pescar quatro quilos de camarão em período proibido. Pode parecer pouco, mas especialistas garantem que o impacto é quase irreversível para a natureza.
Essas e outras decisões exibidas entre os meses de abril e junho de 2011, você acompanha na segunda retrospectiva do STJ Cidadão.
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STJ Cidadão mostra reportagens que foram destaque no segundo trimestre de 2011
Segunda, 02 de Janeiro de 2012 às 19:20, por: CdB