A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou denúncia contra o ex-deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Acre, Francisco Diógenes de Araújo. O conselheiro foi denunciado porque teria utilizado indevidamente recursos repassados pela União à sua fundação.
O ministro relator do processo, José Delgado, reproduziu o parecer do Ministério Público Federal, que cita a decisão do Tribunal de Contas da União inocentando o conselheiro. Segundo o TCU, os recursos repassados pela União foram aplicados em prol da população carente do Acre.
Na denúncia, Francisco Diógenes foi acusado de apropriar US$ 26.167,28 mil dólares em um primeiro momento, e US$ 25.992,03 num segundo momento do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Subvenção Social, concedidos pelo extinto Ministério do Bem Estar Social, em 1992. A apropriação, segundo Diógenes, não aconteceu.
De acordo com o argumento da defesa, acolhido pela Justiça, as empresas Acrevelinda e Comauta, de propriedade de Diógenes e mais dois sócios, fizeram uma espécie de empréstimo à Fundação Francisco Diógenes para iniciar as obras de uma escola, no município de Capixaba. Por essa razão, anteciparam a verba com o compromisso de que a recebesse novamente.