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STF voltará a analisar em fevereiro os limites ao poder de investigação do CNJ

Terça, 27 de Dezembro de 2011 às 10:08, por: CdB
STF voltará a analisar em fevereiro os limites ao poder de investigação do CNJ

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 27/12/2011, 11:35

Última atualização às 11:35

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São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de suspensão da liminar que limita o poder de investigação direta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ocorreu no sábado 24. A medida do STF esvazia as funções do conselho, que só poderá atuar após investigação das corregedorias locais. O assunto volta à pauta do STF em fevereiro de 2012, quando o tribunal retorna às atividades.

A AGU defende que a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, na segunda-feira (19), viola o regimento interno do órgão por ter ocorrido durante recesso do Judiciário. Nesse período, a atribuição em decidir questões urgentes seria do presidente do STF. “A decisão não aponta em nenhum momento, em relação aos dispositivos impugnados, qual seria a extrema urgência que demandaria providência imediata do Supremo”, aponta a AGU em nota.

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