A maioria absoluta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que o eleitor precisa apresentar apenas um documento com foto na hora de votar. O Supremo julga ação direita de inconstitucionalidade proposta pelo PT contra legislação que obriga a apresentação de dois documentos (o título e outro com foto) para se credenciar junto à zona eleitoral em que vota. Relatora do caso, a ministra Ellen Gracie, apesar de não declarar a lei inconstitucional, afirmou que o eleitor só pode ser proibido de votar se não tiver consigo um documento com foto. A decisão final deverá ser conhecida nesta quinta-feira e tende a liberar os eleitores brasileiros a votar apenas com o documento com identificação fotográfica. Após a leitura do relatório, ela foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. Faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. A avaliação é que o documento com foto já é suficiente para comprovar a veracidade daquele que irá proferir seu voto, já que no local de votação e na própria urna já estão presentes as informações o eleitor O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documento para o voto é um "excesso". – Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança – disse. Ele argumentou que a alteração na lei foi feita de forma "apressada" e poderá barrar milhões de brasileiros no momento do voto no próximo domingo. Já o advogado do Democratas (DEM), Fabrício Medeiros, defendeu a tese de que a exigência cumulativa de dois documentos garantirá o combate à fraude e a lisura da votação. – A Justiça eleitoral passa por uma nova jornada de aperfeiçoamento eleitoral. O TSE fez uma campanha institucional maciça, que está surtindo efeito – pontuou. Por sete votos a zero, os ministros do STF se posicionaram contra exigência de dois documentos nas eleições. Além do título de eleitor, foi exigido um documento com foto para votar nas eleições do próximo domingo. A votação foi interrompida, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O ministro Gilmar Mendes disse que tentará trazer seu voto-vista na sessão desta quinta-feira.
STF tende a liberar voto com apenas um documento
A maioria absoluta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que o eleitor precisa apresentar apenas um documento com foto na hora de votar. O Supremo julga ação direita de inconstitucionalidade proposta pelo PT contra legislação que obriga a apresentação de dois documentos (o título e outro com foto) para se credenciar junto à zona eleitoral em que vota.
Quarta, 29 de Setembro de 2010 às 14:53, por: CdB