STF retoma julgamento sobre uso de células-tronco embrionárias

Com o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) lotado, o julgamento decisivo para o futuro das pesquisas nacionais na área de saúde foi retomado na manhã desta quarta-feira. Os ministros apreciam uma ação de inconstitucionalidade, ajuizada há três anos pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles contra artigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-tronco embrionárias. O julgamento deve terminar nesta quarta-feira.

Na prática, o questionamento é se o uso de embriões congelados há mais de três anos em pesquisas, previsto no Artigo 5º da lei aprovada em 2005, fere ou não princípio da Constituição Federal de proteção do direito à vida.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, e a ministra Ellen Gracie, já votaram pela constitucionalidade das pesquisas em 5 de março, quando o julgamento foi iniciado e suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes Direito. Portadores de doenças degenerativas que vêem nas pesquisas oportunidade de recuperação lamentaram naquela data o adiamento da decisão.

Grupos sociais se dividem em relação à matéria e se mantêm mobilizados até o último instante na defesa de suas teses. Pesquisadores favoráveis à continuidade dos estudos encaminharam no início da semana aos ministros do STF um relatório sobre a situação das pesquisas com células-tronco em 25 países - 24  permitem o uso das células embrionárias. Eles sustentam que uma eventual proibição das pesquisas colocaria o Brasil na “contramão” do desenvolvimento científico mundial.

Por sua vez, representantes do Movimento Brasil sem Aborto, da Associação Pró-Vida Família e da Arquidiocese de Brasília realizaram na terça-feira ato público em frente ao STF. Pediram que os ministros votem conscientes de que a vida é um “direito inviolável”, a ser considerado desde a fecundação.

Nesta quarta-feira integrantes dos dois grupos devem comparecer ao tribunal para acompanhar a nova sessão de julgamento, que pode ser longa. Nove ministros ainda precisam votar. Somente o voto do relator, proferido na sessão de março, durou mais de uma hora e foi classificado como “antológico” pelo ministro mais antigo na corte, Celso de Mello.

Ayres Britto justificou sua posição pela continuidade das pesquisas ao ressaltar que a Constituição brasileira trata de direitos e garantias apenas de seres humanos já nascidos e definir o embrião, o feto e a pessoa humana como “realidades distintas que não se confundem”.