Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

STF retoma discussão sobre inativos

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento que decidirá se o governo pode ou não continuar taxando os servidores federais inativos, como prevê a reforma da Previdência, aprovada no ano passado. A expectativa é de um placar apertado - seja em prol do governo, seja em defesa dos aposentados e pensionistas. Se perder, a União deixará de arrecadar R$ 1,4 bilhão por ano, segundo cálculos de especialistas. (Leia Mais)

Quarta, 18 de Agosto de 2004 às 06:55, por: CdB

 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira o julgamento que decidirá se o governo pode ou não continuar taxando os servidores federais inativos, como prevê a reforma da Previdência, aprovada no ano passado. A expectativa é de um placar apertado - seja em prol do governo, seja em defesa dos aposentados e pensionistas. Se perder a batalha, a União deixará de arrecadar R$ 1,4 bilhão por ano, segundo cálculos de especialistas.

A ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo da reforma da Previdência foi proposta no início do ano pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e começou a ser analisada pelo Supremo no dia 26 de maio.

Na ocasião, a relatora do caso, ministra Ellen Gracie Northfleet, votou contra a taxação e argumentou que a medida fere cláusulas pétreas (que não podem ser modificadas) da Constituição. Carlos Ayres Britto votou da mesma forma e Joaquim Barbosa discordou, argumentando que as cláusulas pétreas impediam o avanço da sociedade.

O governo vem trabalhando desde o início do ano para sair vitorioso do julgamento. E espera que pelo menos seis ministros se manifestem a favor da taxação. A conta inclui o mais novo integrante da Corte, Eros Grau, que já deu parecer contra o assunto quando era advogado.

Tags:
Edições digital e impressa