STF relaxa prisão de empresários detidos na Operação Propina S/A

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que relaxa a prisão dos empresários Renato Carlos de Souza e Renato Carlos de Souza Júnior, presos durante a Operação Propina S/A, que desmontou grupo de 78 empresas do Rio de Janeiro que, juntas, teriam deixado de recolher cerca de R$ 1 bilhão em tributos.

O ministro Celso de Mello determinou o relaxamento imediato da ordem de prisão para permitir que ambos respondam em liberdade a processo na 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira e será válida até o julgamento final do habeas corpus pelo STF. Não há prazo para o julgamento.

Os empresários estão presos preventivamente desde dezembro de 2007 acusados de fraude fiscal. Eles recorreram ao STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado o pedido.

Segundo informações divulgadas no site do STF, a decisão beneficiou outros investigados: Mauro Beznos, Alexandre de Thuin da Cunha Gomes, Nancy Ribeiro de Oliveira, Francisco Roberto da Cunha Gomes, Cláudio Maranhão Varizo, Jorge Antunes Almeida, Vitor Neves Ferreira, Alexsander Marques de Carvalho Faria e José de Araújo Barreiro.Eles também responderão ao processo em liberdade.

A defesa alegou que a ordem de prisão dos empresários "está desprovida da indispensável fundamentação" e que é "absolutamente desnecessária". E que eles estariam sofrendo constrangimento ilegal. 

Celso de Mello considerou que a decisão de decretar a prisão deles "apoiou-se em elementos insuficientes, revelando-se, por isso mesmo, desprovida de necessária fundamentação substancial". Ele lembrou que a prisão cautelar é excepcional e não tem caráter punitivo

Os empresários informaram que são donos únicos da empresa com filiais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia e dão emprego para cerca de 300 empregados que estariam ameaçados de ficar desempregados.

Relataram que, somente em outubro, a empresa recolheu aos cofres estaduais tributos no valor de R$ 316.476,42. E sustentaram que a prisão de Renato Carlos de Souza seria "desumana" por ele ter 72 anos de idade.

O ministro Celso de Mello também ressaltou que, neste caso, não poderia aplicar a súmula 691 - entendimento firmado pela mais alta corte do país que veda a concessão de liminar contra decisão já negada por tribunal superior.

Ele lembrou que o STF tem, em caráter extraordinário, decidido não aplicar a súmula em situações que configurem abuso de poder ou ilegalidade ou que .