O advogado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, no qual requer a revogação de sua prisão preventiva para que possa recorrer em liberdade. Nicolau está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal em São Paulo.
No pedido, a defesa alega que o juiz "está vivendo uma situação insuportável, em péssimo estado de saúde e com seriíssimo risco de vida, com incontinência urinária”.
Para sustentar seus argumentos, o advogado de Nicolau anexou um laudo médico, assinado por José Maria Mello Ayres, médico do Hospital do Coração e do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia de São Paulo, e um parecer do corregedor Regional da Superintendência do Departamento da Polícia Federal em São Paulo, delegado Ulisses Prates Júnior. Os relatos foram feitos em maio.
O médico relata em seu laudo que Nicolau dos Santos Neto se encontra "com depressão reativa grave, hipertensão arterial e labirintopatia, cujos sintomas são: choro fácil, depressivo, não querer mais viver e falar muito em suicídio".
O laudo descreve, ainda, que o magistrado vem tomando vários medicamentos para combater seus problemas de saúde, mas que as condições sanitárias e de higiene das instalações da Polícia Federal comprometem a melhora de Nicolau.
"Sua idade avançada de 74 anos o sujeita a contrair uma pneumonia, haja vista a inexistência de ventilação no quarto - que é muito frio - e ao fato de para fazer sua necessidades fisiológicas e sua higiene pessoal, ter que se locomover à distância com muita dificuldade, além do banho ser gelado”, diz o laudo.
José Maria Ayres afirma que, "devido sua idade, stress emocional, depressão, Nicolau poderá ser acometido de acidente vascular cerebral ou infarto do miocárdio", por isso é necessária uma solução rápida para o caso.
Já o parecer do delegado da Polícia Federal, Ulisses Prates Júnior, respalda o laudo médico, ao confirmar as condições de precariedade das acomodações carcerárias.
O parecer diz:"Vê-se que o Sr. Nicolau dos Santos Neto faz jus a ser recolhido em sala de Estado Maior, condizente com sua condição de magistrado aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, devendo o Estado (União) providenciar o cumprimento da norma legal".
Segundo o advogado de Nicolau dos Santos Neto, seu cliente "está vivendo uma situação absolutamente discrepante com a sua condição de magistrado e com aquilo que representou no passado, tendo ocupado os mais altos cargos da magistratura, dentre eles, o cargo de Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região".
Ressalta, ainda, que o preso tem "boa conduta carcerária, é magistrado aposentado, primário, sem antecedentes criminais, com residência fixa, na qual lhe aguardam a esposa e filhas, e que seu péssimo estado de saúde e a mudança do cárcere para pior" justificariam a concessão de sua liberdade.
A defesa de Nicolau requer a revogação de sua prisão preventiva e, conseqüentemente, que seja determinado a expedição do alvará de soltura ou, alternativamente, que lhe seja deferido o regime de prisão domiciliar.
Em contrapartida, Nicolau se compromete a ficar à disposição da Justiça, a manter residência fixa e conhecida e a não se ausentar do distrito da culpa, bem como deixa o seu passaporte à disposição. O pedido deve ser analisado pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, que responde pelas medidas com caráter de urgência durante o recesso forense.