As alianças partidárias nacionais deverão ser mantidas também nos Estados nas eleições de outubro deste ano. Nove votos favoráveis e dois contra. Este foi o resultado da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, pela manutenção da regra da verticalização, sob o argumento de que o artigo 16 da Constituição Federal proíbe qualquer alteração no processo no processo eleitoral no período de um ano antes das eleições.
- O Supremo entendeu que para uma emenda constitucional também se aplica o princípio da anualidade eleitoral. A emenda, com mudanças na regra do jogo, só se aplicará em 2010 - disse o presidente do STF, ministro Nelson Jobim.
Mas, no que depender da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o fim da verticalização pode não sair em 2010.
- Esse julgamento de hoje foi apenas em relação ao aspecto temporal - ressaltou o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato.
Nos dias 3 e 4 de abril, o Conselho se reunirá para discutir o assunto e "tentar chegar a uma decisão final", adiantou. Em fevereiro, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 52 que pôs fim à obrigatoriedade de se repetir nos estados as coligações partidárias nacionais, mas a OAB entrou no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3685) contra a decisão dos parlamentares.
Segundo Jobim, "a competência é nossa (do STF) no sentido de definir as regras constitucionais. Pode-se alterar a Constituição, obedecidas as regras da Constituição".
Além do princípio de anualidade, os ministros do Supremo levaram em conta que ignorar o princípio da anualidade poderia abrir um precedente perigoso para que as regras das eleições sejam alteradas em vista do que o ministro Cezar Peluso chamou de "conveniências momentâneas". Para o ministro Joaquim Barbosa, "a alteração abrupta, ainda que por emenda constitucional, muda o quadro de expectativas eleitorais". E a ministra Ellen Gracie afirmou, em seu voto, que "podem haver casos de abuso".
Os ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence votaram para que as regras eleitorais valessem já nesta eleição.
- É preciso respeitar a regionalidade do Brasil. Um voto no Acre é diferente do voto em São Paulo ou no Rio de Janeiro - defendeu Marco Aurélio.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, definiu a verticalização como uma "camisa-de-força, um engessamento do processo eleitoral. É o paradigma de São Paulo que prevalecerá em todos os estados, é um volta à República Velha", disse. Para ele, "as coligações só interessam aos partidos e não aos eleitores".