O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP) pelo crime de falsidade ideológica. A decisão, por unanimidade, abre caminho para que seja instaurada ação penal contra o parlamentar. A medida está oficializada na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira.
Russomano é acusado de ter usado informações falsas no requerimento de transferência do domicílio eleitoral. Com o objetivo de candidatar-se para prefeito municipal na cidade de Santo André (SP) em 2000, ele pediu a transferência de seu domicílio eleitoral de São Paulo para o município do ABC Paulista. O deputado teria simulado um contrato de locação de imóvel para dar veracidade às informações.
O pedido de transferência foi deferido pela Justiça Eleitoral em Santo André. Russomano chegou a disputar a eleição e registrou mais de 80 mil votos, mas perdeu o pleito.
Inocentado
O DOU também registra, nesta sexta, a rejeição, por parte do STF, da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR). Os ministros alegaram que não há indícios de que, durante a gestão do parlamentar frente à prefeitura de Curitiba – entre 1997 e 2000 – Taniguchi tenha desviado recursos públicos por meio de fraudes em convênios com a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen). A decisão foi unânime.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito, lembrou que as acusações já haviam sido objeto de deliberação do STF em relação a outro suposto envolvido, o ex-deputado André Zacharow (PMDB-PR). Na ocasião, os ministros definiram que não houve desrespeito à Lei de Licitações durante a contratação da Fundacen pela prefeitura curitibana.
Para Lewandowski, a decisão anterior da Corte repercute diretamente na rejeição da denúncia contra Taniguchi. Ele reforçou que os convênios, segundo o entendimento do próprio Supremo, eram legais e que não há porque falar em indícios de desvios de verbas públicas ou contratação irregular de funcionários.