STF passará a julgar somente recursos de interesse da socidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir de agora, apenas recursos que envolvam questões relevantes para toda a sociedade. A corte passará a usar um critério de escolha de processos, chamado de Repercussão Geral. A expectativa é que haja redução dos recursos analisados e maior rapidez nos julgamentos.

Segundo o STF, os ministros serão os responsáveis por definir o que é relevante. E poderão rejeitar recursos extraordinários por decisão em sessão plenária de dois terços de seus membros, ou seja, oito ministros, ou nas reuniões de turmas, se quatro rejeitarem o recurso. Já para aceitar a análise do recurso, o que só pode ser feito em plenário, serão necessárias a aprovação dos 11 ministros.

O advogado Gustavo Caputo Bastos disse que, com o novo instrumento, só serão analisados pela corte mais alta do país recursos que ultrapassem os interesses das partes envolvidas.
- São aquelas matérias que têm um relevo maior do ponto de vista político, econômico, social ou jurídico -, explicou.

O critério de Repercussão Geral entrou em vigor na última quarta-feira, mas para começar a ser usado pelos ministros ainda precisa ser feita uma alteração no regimento interno do STF, o que não tem prazo para acontecer. Os ministros precisam decidir se todos os recursos que chegarem ao tribunal passarão por esse critério.