STF nega pedido de votação secreta sobre Renan no Conselho de Ética

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, negou na terça-feira liminar ao mandado de segurança de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE) requerendo que as votações, no Conselho de Ética, referentes a cassação de mandato de parlamentar fossem realizadas de forma secreta. A informação é da assessoria de imprensa do STF.

No mandado de segurança, o senador argumenta que a votação no Conselho deveria obedecer às regras previstas na Constituição Federal previstas para votação em plenário, de votação secreta, uma vez que o Regimento Interno do Senado não disciplina esta apreciação pelo colegiado.

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, a ministra determinou que se de conhecimento a todos os membros do Conselho de Ética de sua decisão. A assessoria ainda não divulgou os argumentos alegados pela juíza para justificar o indeferimento do mandado de segurança.

O mandado de segurança pedido por Almeida Lima ia de encontro às discussões atuais no Senado de aprovar projetos para que as votações na Casa sejam abertas. Aguarda votação em plenário proposta aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) na semana passada para acabar com o voto secreto em qualquer situação no Congresso Nacional. Proposta semelhante também aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira, o Conselho de Ética tem reunião marcada para analisar a segunda representação contra Renan Calheiros, que investiga se o senador favoreceu a cervejaria Schincariol depois que a empresa comprou uma fábrica do irmão dele por preço acima do de mercado.

O presidente do Senado ainda terá de dar explicações em outros dois processos que enfrenta: o que investiga se ele usou laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas e o que apura se ele teve participação em suposto esquema de corrupção em ministérios comandados por seu partido, o PMDB.