STF nega pedido de jornalista para interpelar judicialmente Calheiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira, pedido da jornalista Mônica Veloso para interpelar judicialmente o presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador é acusado de receber ajuda financeira de um lobista para pagar pensão à jornalista, com quem tem uma filha de três anos.

Por meio de seu advogado, Pedro Calmon Mendes, a jornalista Mônica Veloso comunicou, nesta segunda-feira, ao Conselho de Ética do Senado que entrou com interpelação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) para que confirme se, em algum momento, ele foi chantageado por ela. A jornalista teve um filho com o parlamentar e, recentemente, fechou um acordo na Justiça de pagamento de pensão alimentar.

Gilmar Mendes negou o pedido e afirmou que, na ação, a jornalista não apontou a ambigüidade das declarações de Renan. Segundo a assessoria do STF, cabe recurso ao próprio tribunal.

- A interpelação é incabível porque ausentes os indispensáveis pressupostos de dubiedade, equivocidade ou ambigüidade às expressões que dele sejam objeto -, ressaltou o ministro, na decisão.

A assessoria do Supremo informou que uma interpelação judicial não tem efeito prático imediato. Quem é interpelado não é obrigado a prestar esclarecimentos. Este tipo de ação pode servir de base para uma futura ação criminal.