STF nega pedido de empresário para suspender quebra de sigilos

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar feito pelo empresário Artur Wascheck Neto para que a quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico fosse suspensa ou limitada ao ano de 2005. A quebra dos sigilos de Wascheck foi pedida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios no mês passado.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que o requerimento de quebra de sigilo feito pela CPI estaria fundamentado por circunstâncias específicas do empresário relacionadas com o objeto de investigação da CPI. O ministro ressalta, ainda, que não houve demonstração efetiva de incapacidade da CPI em guardar sigilo dos dados que lhe são transferidos.

Artur Wascheck Neto é dono da Coman, Comercial Alvorada de Manufaturados. Ele assumiu a autoria da gravação que deu origem às denúncias de suposto esquema de corrupção nos Correios.