STF nega liminar a deputado Augusto Carvalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar ao deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que tenta impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que dão estabilidade a funcionários públicos que não fizeram concurso.

O deputado entrou com um mandado de segurança no STF no dia 31 de agosto. A intenção foi tentar impedir a tramitação da PEC 54/99, que efetiva no serviço público funcionários terceirizados entre 1983 e 1988. Na ação, ele pediu também a suspensão da PEC 2/2003, que efetiva no órgão em que trabalham funcionários requisitados há pelo menos três anos.

A liminar foi negada pelo ministro Marco Aurélio. Em seu despacho, ele ressaltou que não há urgência que justifique a decisão em caráter provisório. E lembrou que a tramitação das PECs está em “fase embrionária”.

— Tudo recomenda que, no caso, seja aguardado o crivo do plenário do Supremo —, afirmou o ministro. Não há prazo para o julgamento final pelo plenário