Rio de Janeiro, 01 de Janeiro de 2026

STF nega a Janene direito a foro privilegiado

Quarta, 07 de Março de 2007 às 17:56, por: CdB

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido feito pelo ex-deputado José Janene (PP-PR) de manter o foro privilegiado durante o andamento dos inquéritos que existem contra ele. Janene queria que os processos fossem remetidos ao Supremo.

Para o ministro-relator Celso de Mello, o STF não teria competência penal originária para analisar a ação referente à Janene, já que ele não possui mais mandato parlamentar.

Citado no escândalo do mensalão, o ex-líder do PP conseguiu se aposentar pela Câmara com salário integral de R$ 12.847,20.

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