Em mais um sinal de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, quanto à permanência do refugiado político italiano Cesare Battisti no país, o ministro Cezar Peluso indeferiu, nesta terça-feira, a liminar na qual o governo da Itália pedia a revogação da decisão do governo brasileiro quanto ao ex-militante comunista. A decisão do Supremo, porém, ainda não é definitiva, pois haverá o julgamento do mérito do pedido no mês que vem.
O pedido de intervenção foi protocolado no STF na tarde desta segunda-feira e pedia a revogação da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. O advogado do governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões, ponderava que a decisão ministerial poderia "gerar prejuízo ao processo de extradição" que tramita no Supremo. O advogado também contestou a lei do refúgio, a qual imagina ser inconstitucional. Segundo o pedido, a decisão pela extradição deveria ser do Supremo, não do ministro da Justiça.
A autorização para que a Itália se manifestasse a respeito do processo de extradição foi concedida pelo ministro Cezar Peluso, relator da ação.
Battisti foi preso no Brasil em 2007 e recebeu o status de refugiado político por decisão do ministro Tarso Genro em dezembro do ano passado. A decisão brasileira gerou protestos na Itália.