STF não está discutindo indenização para invasores de terra indígena, esclarece ministro

Questões como as indenizações pagas aos arrozeiros e em quanto tempo eles terão de sair da área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a demarcação contínua da reserva, não serão discutidas pelo tribunal agora. De acordo com o ministro Celso de Mello, as questões técnicas são outro problema.

– O que estamos discutindo aqui é uma única coisa: a homologação do processo de demarcação administrativa de terras indígenas é um ato juridicamente válido ou não? É um ato que ofende princípios constitucionais, segundo sustenta o autor popular ou não? – disse, ao sair do STF, logo depois que a terceira parte do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por senadores do estado contra a demarcação foi interrompida para o intervalo de almoço.

Ele destacou que essa é a questão básica em discussão. Até o momento, oito votos são contrários à ação popular de inconstitucionalidade e acatam a demarcação contínua da reserva.

– Há uma proposta, que, por enquanto, está sendo acatada, formulada pelo ministro Carlos Alberto Direito no voto que ele proferiu em dezembro, no sentido de que se afaste a teoria do indigenato e se acolha a teoria do fato indígena, a considerar portanto não mais a pesquisa em torno de uma posse imemorial, que vem da época pré-colombiana, mas sim a situação encontrada no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal – disse.

O ministro também afirmou ter certeza de que o julgamento deve ser concluído ainda nesta quarta-feira. Ele lembrou que faltam apenas três votos para serem proferidos: o do ministro Marco Aurélio Mello, que parou a leitura no início da parte em que é analisado o mérito da questão, o dele próprio, que tem 30 páginas, e o do ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte.

– Quanto ao mérito, eu tenho a impressão de que nós resolveremos isso logo. Nós vamos discutir, isso sim, os aspectos formais agora suscitados pelo ministro Marco Aurélio, que são aspectos importantes – destacou.

O ministro Marco Aurélio questionou, em seu voto, a ausência de análise técnica precisa das terras para demarcação. Disse ainda que não foram ouvidas todas as partes interessadas e que a documentação está incompleta – aspectos que implicariam nulidade do ato administrativo de homologação da terra indígena.

Após o término da leitura do voto do ministro Marco Aurélio, o presidente da Corte deve passar a palavra para o relator da ação, ministro Ayres Britto, para que ele responda aos questionamentos levantados na manhã desta quarta. É possível, também, que antes do voto do ministro Celso de Mello, seja dada a palavra para considerações dos demais ministros do STF.