O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na pauta desta quinta-feira o julgamento quanto à procedência, ou não, da ação penal proposta contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele é acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados, em 2006, quando era ministro da Fazenda. O caseiro teve o sigilo vazado depois de ter dado declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos dando conta de que Palocci mantinha encontro com lobistas de Ribeirão Preto em uma mansão em área nobre da capital federal.
Também foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso - que teria reportado a Palocci uma movimentação atípica na conta bancária do caseiro - e o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época, apontado como responsável pelo vazamentos dos dados bancários de Francenildo para a revista Época.
O relator do processo é o presidente do STF, Gilmar Mendes. O rito processual determina que os ministros decidirão primeiramente se os fatos relatados pelo MPF se configuram como crime. Em seguida, se há indícios suficientes contra os acusados para a abertura de ação penal. A situação dos denunciados deverá ser analisada de forma fracionada. Se os ministros entenderem que não há provas de que Palocci deu a ordem para a quebra do sigilo, o processo seria arquivado em relação a ele e remetido para a Justiça de Primeira Instância, a quem caberia abrir ação penal contra os denunciados sem foro privilegiado.
A decisão do STF poderá condicionar o futuro político de Palocci. O ex-ministro é cotado como possível candidato ao governo de São Paulo em 2010, e o arquivamento do processo seria positivo para uma eventual campanha. Ao contrário, caso seja aberta a ação penal, Palocci teria que concorrer figurando na condição de réu na Corte Suprema. Analistas jurídicos, ouvidos pelo Correio do Brasil, no entanto, consideram improvável que esta última hipótese venha a ocorrer.