Por quatro votos contra, um diferenciado e cinco a favor, o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu pela retirada do depoimento da testemunha Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, e de todas as citações dela no parecer do relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG). Com isso, o presidente do Supremo, Nelson Jobim, afirmou que não há necessidade de se produzir outro relatório e, com isso, a votação da cassação do parlamentar aconteceu em Plenário, à noite.
- A inversão das inquirições traz por si mesma prejuízo ao processo - declarou Pertence.
O voto de Sepúlveda Pertence pede o retorno do processo ao Conselho de Ética para que as testemunhas sejam novamente ouvidas. Desta vez, primeiro as de acusação e depois as de defesa.
Na avaliação de Pertence, a inversão da ordem das testemunhas foi responsabilidade do Conselho de Ética da Câmara:
- É incontroverso que a única pessoa ouvida como testemunha de acusação tenha sido inquirida em 22 de setembro, após todas as outras.
O ministro disse ainda que os preceitos do processo penal que determina que as testemunhas de acusação devem ser ouvidas primeiro parecem "de evidência solar". O parlamentar petista solicitou a suspensão de seu processo por entender que houve cerceamento de seu direito de defesa, as testemunhas de defesa foram ouvidas antes da testemunha de acusação.
Esta "inversão processual", no jargão jurídico, pesou no voto de Pertence, que desempatou com seu voto o resultado de sessão plenária do STF na semana passada. Com a decisão de Pertence, a tese de que o processo contra Dirceu volte ao Conselho de Ética para ouvir novamente as testemunhas do caso está com cinco votos. Votaram pelo indeferimento da liminar o relator Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. O ministro Cezar Peluso concedeu a liminar, em parte, para suprimir dos autos o depoimento da testemuna de acusação Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, e todas as referências ao depoimento dela contidas no relatório.
Já o ministro Marco Aurélio deferiu a cautelar, também em parte, para que se suspenda o processo disciplinar contra o deputado, assegurando a reinquirição de testemunhas de defesa e, em seguida, o prosseguimento normal do processo de cassação com a elaboração de novo relatório. Os ministros Celso de Mello, Eros Grau, e Nelson Jobim, presidente do STF, seguiram o voto do ministro Marco Aurélio.