Itália alega que a negação da extradição por parte de Lula não tem validade pelo caso representar “grave ilícito interno e internacional”
07/06/2011
Vivian Virissimo
Sul 21
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) o pedido da Itália de revisar sua última decisão a respeito do pedido de extradição do ex-ativista político Cesare Battisti. Este caso já foi julgado pelo STF em 2009, que decidiu que caberia ao ex-presidente Lula definir a situação. Lula optou por negar a extradição do refugiado político, status concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. A decisão de Lula também respeitou parecer da Advogacia Geral da União (AGU).
Entretanto, baseado em tratados bilaterais, o governo italiano questionou a legalidade do gesto do ex-presidente e este assunto retorna para a pauta da sessão plenária do STF. A Itália alega que o ato de Lula não tem validade pelo caso representar “grave ilícito interno e internacional”, que afrontaria a soberania italiana, além de usurpar a competência do STF. Na pauta dos ministros também consta o pedido de soltura de Battisti, apresentado pelos advogados do italiano.
Cesare Battisti é ex-militante do grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele foi condenado na Itália por quatro supostos assassinatos cometidos na década de 1970.
Com informações do Opera Mundi