STF julga favorável à CPI do Apagão

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quarta-feira, que a Câmara dos Deputados deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise no setor aéreo. Por unanimidade, sete votos a zero, o plenário acatou a posição do relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, para determinar o desarquivamento da comissão. O pedido foi feito pela oposição.
 
Os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Celso de Mello, de que a investigação é um direito da minoria parlamentar e que é inconstitucional o recurso apresentado pela base governista ao plenário, que barrou a CPI. A comissão terá o objetivo de investigar as causas da crise do setor aéreo brasileiro.

O julgamento foi longo e durou cerca de três horas. Só a leitura do detalhado voto do relator, ministro Celso de Mello durou uma hora e meia.

- A CPI é um instrumento da minoria. A maioria não precisa de CPI. Os grupos majoritários, muitas vezes apoiando-se em interpretação de mera conveniência política ou partidária, não podem desrespeitar o direito que assiste constitucionalmente aos membros do Legislativo, notadamente aos que atuam como grupos minoritários -, disse Mello.

Celso de Mello refutou, ainda, as afirmações da base governista de que não há fato determinado que justificasse a criação da CPI.

- O terrível evento [acidente com o vôo 1907 da Gol] foi expressamente indicado no requerimento da minoria -, disse o relator.