O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o Conselho Nacional de Justiça, o chamado controle externo do Judiciário, criado pela reforma aprovada no Congresso no ano passado.
Seis dos 10 ministros que participaram do julgamento desta quarta-feira rejeitaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a criação do CNJ. Apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Adin argumentava que o conselho ofenderia a separação e a independência dos poderes.
Pela reforma do Judiciário, o CNJ será composto por 15 membros, nove deles do próprio Judiciário, quatro do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil e dois indicados pelo Congresso, um pela Câmara e outro pelo Senado.
"O Conselho Nacional de Justiça apresenta uma maioria qualificada de três quintos de membros da Magistratura", disse o ministro Cezar Pelluso, relator da Adin.
"Por esses caracteres, vejo uma natureza de controle interno, conduzido pelo próprio Judiciário, embora democratizado na composição por membros da participação minoritária de representantes das outras áreas", acrescentou Pelluso.
O chamado controle externo do Judiciário é um dos principais e mais polêmicos pontos da reforma aprovada pelo Congresso.