O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar o status de ministro do presidente do Banco Central e o inquérito pedido para investigar Henrique Meirelles será longo, o que "esfriará" um caso potencialmente prejudicial à economia brasileira.
Essa é a avaliação de importantes juristas, que prevêem que Meirelles sairá vitorioso dos questionamentos e denúncias por suposta irregularidade fiscal que tem levado a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedir sua demissão.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu ao STF abertura de inquérito contra Meirelles.
Mas o STF deve decidir primeiro --possivelmente nesta quarta-feira-- se pode abrir o inquérito antes de se pronunciar sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) referentes à medida provisória que concedeu status de ministro a Meirelles.
Essa condição, confirmada pelo Congresso, concede ao presidente do BC a prerrogativa de ser julgado somente pelo Supremo, como acontece com os demais ministros do governo.
O governo Lula aguarda com expectativa qualquer decisão sobre o caso e tem defendido arduamente Meirelles, ex-presidente global do FleetBoston Financial.
Para juristas e advogados constitucionalistas ouvidos pela Reuters, o Supremo rejeitará as Adin e demorará pelo menos um ano para levar adiante o inquérito.
"Tenho a impressão de que existem boas possibilidades de o STF declarar constitucional a medida provisória que deu status de ministro a Meirelles. A considero rigorosamente constitucional", disse à Reuters Ives Gandra Martins, um influente advogado que dirige o escritório Gandra Martins.
Se o Supremo decidir acatar as Adin e declarar inconstitucional a MP, as investigações das denúncias contra o presidente do BC passariam à órbita de um juiz federal.
Mas Gandra acrescentou que, se o STF rejeitar as Adin, a posterior investigação sobre Meirelles será "um processo que poderia demorar um ano".
Ele também disse que a ação de investigação não se justifica. "As operações de Meirelles foram legítimas", disse.
Meirelles tem negado insistentemente qualquer irregularidade desde que apareceram as denúncias de evasão de divisas antes do início do governo Lula.
Ronaldo Polleti, advogado constitucionalista e ex-consultor jurídico da Presidência da República, avaliou que o cenário "mais provável" é que o STF rejeite as ações de inconstitucionalidade contra a MP, ainda que isso possa demorar.
As ações contra o status de ministro a Meirelles foram apresentadas pelo PSDB e pelo PFL.
"Vai ser considerado ministro", disse Polleti. Assim, o Supremo deve trabalhar "sobre esse pedido (de Fonteles), mas com tempo", acrescentou.
"A impressão que tenho é que vão 'esfriar' um pouco o assunto", acrescentou Polleti.