STF deve julgar ainda hoje teto salarial do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta sexta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o teto salarial dos membros e servidores do Ministério Público.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, questiona a constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que altera o valor do teto remuneratório para 100% do subsídio de um ministro do STF (R$ 24,5 mil). Antes da resolução, o teto era de 90,25% do subsídio.

Para o procurador-geral, a resolução deve ser suspensa por ser contrária ao artigo 37 da Constituição, que estipula tetos de remuneração estadual, tomando-se como base os padrões dos desembargadores. Além disso, Souza afirma que a resolução põe em perigo a instituição dos tetos remuneratórios das carreiras de todos os ministérios públicos estaduais.