STF deve anunciar decisão sobre Raposa Serra do Sol ainda neste mês

A decisão sobre a legalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol deve ser anunciada ainda neste mês. Em sua primeira entrevista coletiva como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ayres Bitto disse que pretende entregar seu voto ainda nesta semana.

O ministro é relator de uma das principais ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Britto, o Supremo deve decidir apenas sobre a legalidade da demarcação e não sobre a forma como deve ser feita, contínua ou em ilhas.