O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a CPI do Apagão Aéreo do Senado mantenha lacrados os dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu.
A decisão será válida até que o plenário do Supremo decida, em caráter definitivo, se anula ou não a quebra de sigilo determinada pela CPI. Não há prazo para o julgamento. Até a decisão final da corte, os integrantes da comissão não poderão manusear os dados.
O ministro Celso de Mello havia negado liminar (decisão provisória) para a ex-diretora da agência reguladora. Ela entrou com um mandado de segurança no STF para tentar suspender a quebra dos sigilos.
STF determina que CPI mantenha lacrados os sigilos de Denise Abreu
Quinta, 27 de Setembro de 2007 às 18:09, por: CdB