Com a suspensão do efeito das liminares concedidas por juízes de primeira instância que impediam o início das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), começaram na manhã desta quarta-feira as primeiras movimentações para a retomada dos projetos. A decisão do ministro Sepúlveda Pertence dá início à obra de captação de 2,3% da vazão anual do rio para abastecer as bacias hidrográficas do Nordeste e a geração de energia pelas usinas de Paulo Afonso, Xingó e Itaparica. Esta decisão havia sido embargada após greve de fome do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, em setembro do ano passado.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto está orçado em R$ 4,5 bilhões e já tem garantidos R$ 101 milhões no Orçamento Geral da União para 2007. Para o ministro, os juízes que haviam concedido as liminares não poderiam ter decidido sobre o assunto, uma vez que o Rio São Francisco corta vários Estados e por isso caberia ao STF o julgamento, unificando o foro e evitando "decisões dissonantes sobre um mesmo tema". O religioso baiano, no entanto, discorda do ministro.
- O governo tem seguido fielmente aquilo que foi proposto. Essa ação (o novo edital, que levou o STF a suspender as liminares contra as obras) é do Ministério da Integração Nacional, que caminha paralelamente às determinações do governo federal e gera uma indisposição dentro do próprio governo - disse ele a jornalistas.
Sepúlveda Pertence rejeitou dez pedidos de liminares feitos pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por entidades de defesa do meio ambiente, que alegaram não ser completo o estudo de impacto causado pelo projeto. Segundo o ministro, o licenciamento pode ser expedido antes da conclusão do estudo:
- Não há qualquer determinação para que o estudo esteja concluído antes do término do licenciamento - afirmou.
Em sua decisão, o ministro lembrou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) convocou para debates todas as entidades envolvidas com a questão, e por várias vezes, mas grande parte dos interessados, como os havitantes das regiões afetadas pela transposição, não atendeu aos convites:
- Não se pode imputar, contudo, ao Ibama ou ao empreendedor, a frustração parcial das audiências programadas - disse.
Impacto desconhecido
A Agência Nacional de Águas (ANA) estima que até 2025 a região Nordeste poderá enfrentar um agravamento nos problemas de abastecimento de água, o que prejudicaria cerca de 41 milhões de habitantes desta região. O alerta é feito na publicação do órgão intitulada Atlas Nordeste. Para a solução do problema a Agência sugere uma lista de obras como a perfuração de poços. Porém, estas obras necessitam de recursos, o que o órgão estipula que seja em torno de R$ 3, 6 bilhões.
Para Sérgio Moraes, coordenador técnico do estudo produzido durante 18 meses, o problema foi gerado por questões como a estrutura obsoleta de algumas obras já existentes.
- O problema tem dois componentes: um é a própria escassez hídrica da região, isto é a quantidade de água disponível para o abastecimento. O segundo componente é a questão da infra-estrutura que hoje existe, ou seja o sistema que leva água até o município. Muitas vezes esta estrutura está obsoleta e necessita de ampliação - disse.
O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco não consta do estudo como solução para deter esta possível falta de água e seu impacto não pode ser medido por qualquer forma de cálculo. Segundo entidades como o Comitê da Bacia do Rio São Francisco, o projeto de transposição atenderá diretamente a apenas 5% da superfície do semi-árido. Para Dom Luiz Cappio, Bispo de Barra (BA), obras de melhoria na infra-estrutura seriam realmente a solução.
- Não deve depender do rio São Francisco o abastecimento do Nordeste porque