O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira se manda extraditar ou não o ativista político italiano Cesare Battisti, que recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, status de refugiado em janeiro deste ano.
No processo de extradição, os ministros do STF vão decidir se Battisti deverá cumprir pena na Itália – onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979 - quando era integrante de um grupo guerrilheiro.
Já no mandado de segurança, o Plenário irá julgar em definitivo a decisão liminar negada pelo ministro Cezar Peluso ao governo da Itália em fevereiro de 2009. Nesse processo, o governo italiano questionava exatamente a decisão do ministro da Justiça de conceder refúgio a Battisti.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti, depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007. Desde então, ele está na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde aguarda a decisão do Supremo.
Na decisão de Tarso Genro, o ministro da Justiça alegou que o italiano não teve direito a ampla defesa no seu país de origem. Por isso, sua integridade física estaria ameaçada se retornasse à Itália. Na época, as autoridades italianas criticaram o ministro brasileiro, já que consideram Battisti como um terrorista.
Nesta terça-feira, a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza de Souza, fará uma visita ao italiano na penitenciária para fortalecer a posição do conselho, que defende que o STF mantenha a condição de refugiado político do italiano